Câmara Municipal de Porto Ferreira, 20 de Setembro de 2014

Câmara Municipal de Porto Ferreira

Ata da Sessão Ordinária de 18 de março de 2013

Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada aos 18 dias do mês de março de 2013. Presidência: Gilson Alberto Strozzi. Secretaria: Marcelo Nery de Oliveira e Edite Pereira da Silva Sebastião. Outros Vereadores Presentes: Alessandro Rossi Bertazi, Dorival Braga, Élcio Gustavo Silveira Arruda, Luiz Antonio de Moraes, Miguel Bragioni Lima Coelho, Patrícia Marques, Rômulo Luis de Lima Ripa e Sérgio de Moraes Martins. Havendo número legal o Senhor Presidente deu por aberta a sessão convidando o Senhor Secretário a proceder à leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Secretário fez a leitura das matérias constantes do Expediente: Ofícios Recebidos do Executivo: Of.Nº 29/13, encaminhando o Projeto de Lei Nº 24/2013, que altera o Artigo 4°, da Lei N° 2.970, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a celebração de convênio com a Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira – Mantenedora do Hospital Dona Balbina; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Colocado a urgência em votação foi aprovada por unanimidade. Of.Nº 30/13, encaminhando o Projeto de Lei Nº 23/2013, que autoriza o Executivo Municipal a suplementar valor na rubrica orçamentária que especifica; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Colocado a urgência em votação foi aprovada por unanimidade. Of.Nº 31/13, encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2013, que altera o Anexo IX, da Lei Complementar Nº 129, de 2 de outubro de 2012, que dispões sobre a reestruturação e reorganização do plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Porto Ferreira e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Colocado a urgência em votação foi aprovada por unanimidade. Recebido de Diversos: Correspondência da Associação Casa do Abrigo, encaminhando Prestação de Contas referente ao mês de Janeiro de 2013, conforme Lei N°2.962 de 11/12/2012; à Comissão de Finanças e Orçamento. Recebido dos Senhores Vereadores: Projeto de Lei N° 10/2013, do Vereador Sérgio de Moraes Martins, que dispõesobre o Programa de Compensação Arbórea para Particulares, Construtoras e assemelhados que desejarem construir ou edificar em Porto Ferreira, e dá outras providências; à Comissão de Justiça e Redação. Requerimentos apresentados pelo Vereador Sérgio de Moraes Martins: Nº 162/13, solicitando informações sobre a instalação de galerias pluviais na Rua Valentim Lopes, na Estância dos Granjeiros; Aprovado por unanimidade. Nº 163/13, solicitando informações sobre o número elevado de roedores nas ruas Rua Inácio Pinto Bernardo e Daniel de Oliveira Carvalho, localizadas respectivamente no Jardim Primavera e Vila Daniel; Aprovado por unanimidade. Nº 164/13, encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 12/2013, que dispõe sobre a criação e a manutenção da Banda Marcial do Município de Porto Ferreira e dá outras providências; Aprovado por unanimidade. Nº 183/13, solicitando ao Deputado Federal Guilherme Mussi, que interceda junto à Presidente de República, Dilma Vana Rousseff visando a liberação de recursos para a urbanização da área que pertencia à antiga RFFSA - Rede Ferroviária Federal, onde atualmente existe o chamado Jardim Anézia II; Aprovado por unanimidade. Nº 184/13, solicitando informações sobre a implantação do Memorial Esportivo de Porto Ferreira; Aprovado por unanimidade. Nº 185/13, solicitando informações sobre a patrulha rural da guarda municipal; Aprovado por unanimidade. Nº 186/13, solicitando informações sobre replantio das palmeiras da Avenida Prof. Henrique da Motta Fonseca Júnior; Aprovado por unanimidade. Nº 187/13, cumprimentando a Presidente da República Dilma Roussef pela retirada de impostos federais que incidem sobre todos os produtos da cesta básica nacional; Aprovado por unanimidade. Requerimentos apresentados pelo Vereador Rômulo Luis de Lima Ripa: Nº 165/13, solicitando informações o funcionamento do o plantão de fiscalização de posturas aos finais de semana; Aprovado por unanimidade. Nº 166/13, parabenizando o Padre Osmar Mendes Ataíde pela sua posse na Paróquia de São Cristóvão, em Limeira/SP; Aprovado por unanimidade. Nº 167/13, solicitando informações sobre gratificação que era recebida por servidores que desempenham atividades inerentes à função de “Auxiliar odontológico”; Aprovado por unanimidade. Nº 168/13, solicitando informações sobre adicional de periculosidade para guardas municipais e vigias da prefeitura; Aprovado por unanimidade. Nº 169/13, requerendo constar em ata votos de pesar pelo falecimento do senhor Otávio Siqueira Prado; Despacho favorável. Requerimentos apresentados pelo Vereador Élcio Gustavo Silveira Arruda: Nº 170/13, requerendo constar em ata votos de pesar pelo falecimento do senhor Wolney Bastos; Despacho favorável. Nº 171/13, solicitando ao Deputado Estadual Alex Manente, intervenção junto ao Governo do Estado de São Paulo, objetivando a doação de instrumentos musicais, para a fanfarra da APAE de Porto Ferreira; Aprovado por unanimidade. Nº 172/13, solicitando ao Governador do Estado a doação de instrumentos musicais, para a fanfarra da APAE de Porto Ferreira; Aprovado por unanimidade. Nº 173/13, solicitando ao Secretário de Estado da Educação a doação de instrumentos musicais, para a fanfarra da APAE de Porto Ferreira; Aprovado por unanimidade. Nº 174/13, solicitando ao Deputado Estadual Alex Manente, intervenção junto ao Governo do Estado para a instalação de uma "Academia da Saúde" em Porto Ferreira; Aprovado por unanimidade. Requerimento apresentado pelo Vereador Alessandro Rossi Bertazi: Nº 175/13, solicitando Deputado Estadual Fernando Capez destinar ao nosso município dois veículos tipo micro-ônibus para o transporte de pacientes; Aprovado por unanimidade. Requerimentos apresentados pelo Vereador Miguel Bragioni Lima Coelho: Nº 176/13, solicitando informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal solicitar à Intervias um informativo anexo, na placa da primeira entrada da cidade, que se refere a Via Syrio Ignatios , identificando a distância para a “Avenida do Comércio”; Aprovado por unanimidade. Nº 177/13, solicitando informações sobre a fiscalização de buracos em calçadas provenientes na soltura de pedras; Aprovado por unanimidade dos presentes. Vereador ausente: Dorival Braga. Nº 178/13, solicitando informações se a prefeitura expedirá ofício a concessionária no que diz respeito à falta de cabines para usuários que desembarcam de ônibus de linha no acostamento da Rodovia Anhanguera; Aprovado por unanimidade dos presentes. Vereador ausente: Dorival Braga. Nº 179/13, solicitando informações de como se organizará a proposta de implantação no município de um Centro de zoonoses que contará com local apropriado para recolhimento e guarda de animais errantes, acidentados ou vítimas de maus tratos no município; Aprovado por unanimidade dos presentes. Vereador ausente: Dorival Braga. Nº 180/13, solicitando informações sobre os motivos dos quais a guia de recolhimento do F.I.A se apresenta com o nome de “Prefeitura Municipal de Porto Ferreira – Fundo para Infância e Adolescência”, não citando o vínculo para com o aludido CMDCA; Aprovado por unanimidade. Nº 181/13, solicitando informações sobre espera para vagas em creches; Aprovado por unanimidade. Nº 182/13, solicitando informações sobre a construção de uma área de lazer no Jardim Santa Marta; Aprovado por unanimidade. Requerimento apresentado pelo Vereador Luiz Antonio de Moraes: Nº 188/13, solicitando informações sobre a reforma da Praça da Vila Sybilla; Aprovado por unanimidade. Requerimentos apresentados pela Vereadora Edite Pereira da Silva Sebastião: Nº 189/13, solicitando informações sobre a possibilidade de a prefeitura fazer o fechamento com muro, do terreno onde se encontra instalada a Escola Ruth Barroso Teixeira, no Jardim Porto Bello; Aprovado por unanimidade. Nº 190/13, solicitando informações sobre a possibilidade de a prefeitura destacar um guarda municipal para a vigilância permanente na Escola Ruth Barroso Teixeira, no Jardim Porto Bello; Aprovado por unanimidade. Requerimento apresentado pelo Vereador Gilson Alberto Strozzi: Nº 191/13, solicitando informações sobre a aquisição de uniformes escolares pela municipalidade para o ano de 2013; Aprovado por unanimidade. Indicações apresentadas pelo Vereador Rômulo Luis de Lima Ripa: Nº 120/13, sugerindo a instalação de ponto de circular coberto na Avenida Rudolf Streit, no local já determinado daquela via. Nº 121/13, sugerindo o prolongamento da Rua João Simão até a Avenida Cristo Redentor. Nº 122/13, sugerindo a instalação de ventiladores nas salas de aula da EMEF Wladimir Salzano. Nº 123/13, sugerindo o conserto da cerca de arame que separa a Rua Adilio Barroso, no Cristo Redentor, da Rodovia SP 215. Nº 124/13, sugerindo a construção de redutor de velocidade à Avenida Dr. Adhemar de Barros, no sentido Via Anhanguera, no quarteirão anterior a Igreja Matriz da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida. Nº 125/13, sugerindo urgente recapeamento do trecho de cruzamento entre as Ruas Joaquim Marques Castelhano e Manoel José Ribeiro. Indicação apresentada pelo vereador Gilson Alberto Strozzi: Nº 126/13, sugerindo em caráter de urgência o cascalhamento da Estrada dos Ranchos, até o Sítio São Vicente, tendo em vista as péssimas condições daquela via. Indicação apresentada pelo vereador Alessandro Rossi Bertazi: Nº 127/13, sugerindo operação tapa buracos na Rua Hans Beran, no Bairro Jardim Alto do Serra D’água. Indicações apresentadas pelo Vereador Élcio Gustavo Silveira Arruda: Nº 128/13, sugerindo inserção no planejamento para recapes as ruas Tereza M. Teixeira e Januario Antonio, no Jardim Salgueiro, nos quarteirões ainda não recapeados. Nº 129/13, sugerindo inserção no planejamento para recapes as ruas Francisco Gentil, José Gentil, Casemiro M. Dias, no Jardim Salgueiro, nos quarteirões ainda não recapeados. Nº 130/13, sugerindo a manutenção com urgência do veículo que realiza o transporte de pacientes que viajam a Barretos. Nº 131/13, sugerindo limpeza do acostamento na estrada velha de Pirassununga na região do bairro Parque Residencial José Gomes.  Indicações apresentadas pelo Vereador Miguel Bragioni Lima Coelho: Nº 132/13, sugerindo operação “tapa-buracos”, da avenida Dr. Adhemar de Barros, entre as avenidas Dr. Hermídio Salzano e Vicente Zini; na Rua Manoel Tangerino cruzamento com Francisco Baccarin; na Rua João de Lima Filho, Jardim da Santa Marta. Nº 133/13, sugerindo denominar o palco fixo, construído nas proximidades do Anfiteatro Municipal, em honraria ao senhor “Elzio Casemiro”, músico ferreirense. Indicações apresentadas pelo Vereador Sérgio de Moraes Martins: Nº 134/13, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida João Martins da Silveira Sobrinho, no quarteirão localizado entre as ruas Francisco Inácio de Souza Almeida e Manoel Ribaldo, na Vila Daniel. Nº 135/13, sugerindo limpeza do terreno existente à Rua Antonio Duz, nº 75, no Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho. Todas as indicações tiveram despacho favorável. Nada mais havendo a tratar no Expediente o Senhor Presidente deixou a palavra livre inicial. Não havendo inscrito, o senhor Presidente comunicou ao Plenário o intervalo regimental. Após o intervalo regimental passou-se para a Ordem do Dia. Emenda Modificativa Nº 01/2013, do Vereador Luiz Antonio de Moraes, ao Artigo 1º do Projeto de Lei Nº 11/2013; Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Nº 11/2013, com parecer das Comissões de justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que autoriza o Executivo Municipal a suplementar valor na rubrica orçamentária que especifica; Aprovado por unanimidade em primeira discussão. Projeto de Lei Nº 12/2013, com parecer das Comissões de justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que autoriza o Executivo Municipal a suplementar valor na rubrica orçamentária que especifica; Aprovado por unanimidade em primeira discussão. Projeto de Lei Nº 02/2013, com parecer das Comissões de justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que altera dispositivos da Lei N° 2.973, de 18 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder executivo municipal a celebrar termo de convênio com a APAE – Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira; Aprovado por unanimidade em discussão única. Emenda Modificativa Nº 01/2013, do Vereador Luiz Antonio de Moraes, ao Artigo 4º do Projeto de Lei Nº 20/2013; Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Nº 20/2013, com parecer das Comissões de justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o valor auxílio alimentação; Aprovado por unanimidade em discussão única.  Emenda Modificativa Nº 01/2013, do Vereador Luiz Antonio de Moraes, ao Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 21/2013; Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Nº 21/2013, com parecer das Comissões de justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da administração direta do município; Aprovado por unanimidade em discussão única. Projeto de Lei N° 07/2013, da Mesa da Câmara, com parecer das Comissões de justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que concede reposição salarial aos Funcionários da Câmara Municipal, Aposentados e Pensionistas, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 19 de 04 de junho de 1998; Aprovado por unanimidade em discussão única. Projeto de Lei N° 08/2013, da Mesa da Câmara, com parecer das Comissões de justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que concede Auxílio Alimentação aos Funcionários da Câmara Municipal, Aposentados e Pensionistas; Aprovado por unanimidade em discussão única. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o Senhor Presidente deixou a palavra livre final. Fizeram uso da palavra os Vereadores Luiz Antonio de Moraes, Alessandro Rossi Bertazi, Sérgio de Moraes Martins e Rômulo Luis de Lima Ripa, que da tribuna teceram comentários sobre vários assuntos. Não havendo mais inscrito o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão com salva de palmas ao Pavilhão Nacional. Eu, Marcelo Nery de Oliveira, 1º Secretário, redigi e mandei lavrar a presente ata que depois de lida e achada conforme,  será  assinada pela Mesa. Plenário Syrio Ignatios, 18 de março de 2013.

 

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